EXERCÍCIO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL

No último dia 26 de julho foi comemorado o Dia internacional dos manguezais, embasado na temática leia a notícia:


Preservando o manguezal
O ambientalista José Luiz de Castro Ferreira fundou uma associação para cuidar do Manguezal do Jequiá. Ele é personagem da coluna Rio Legal.

Os manguezais são áreas de vegetação costeira fundamentais para a vida de centenas de animais. Hoje, só existem seis manguezais no município do Rio, e a preservação de todos eles depende da ajuda de voluntários.
O ambientalista José Luiz de Castro Ferreira ajuda a preservar o Manguezal do Jequiá, na Ilha do Governador. Ele fundou uma associação para manter o manguezal limpo e atrair o interesse pela ecologia.
“Os manguezais são áreas invadidas pela água. Só nesses ambientes existe essa pluralidade de espécies”, explica José Luiz. “Nós temos que preservar a natureza. Não podemos jogar lixo no mangue, se não os peixes, caranguejos e siris vão morrer”, destaca um menino que participa do projeto.
“Muitas árvores do mangue está morrendo por causa de obras realizadas sem o estudo de impacto ambiental. As obras modificaram a circulação da água e as árvores ao resistiram”, explica o ambientalista.
Como parte do trabalho de conscientização, José Luiz coordena o grupo musical Siri na Lata, formado por crianças e adolescentes, filhos de pescadores.
O lixo recolhido no Manguezal do Jequiá é transformado nos instrumentos da banda, e os temas das músicas são o combate à poluição e a conservação da natureza.


EXERCÍCIO

O manguezal, é considerado, no Brasil, como área de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais (leis, decretos, resoluções, convenções). A observação desses instrumentos legais impõe uma série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal.Em outras palavras mais simples: Os manguezais são áreas de preservação e existem leis que são utilizadas para a permanente preservação deles, assim como para outros tipos de biomas.

Pesquisem, definam e mostrem aquilo que há de mais importantes em relação as leis abaixo sobre os biomas brasileiros:
• Constituição Federal de 1988, artigo 225.
• Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
• Código Florestal – Lei nº 4.771/1965.
• Lei Federal Nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
• Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

Esse trabalho deverá ser entregue invariavelmente no dia 02 DE SETEMBRO e de forma ESCRITA.